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CURSO AUDITORIA JURÍDICA DE CONTRATOS
Horário: das 09:30hs às 17:00hs - Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo – SP
Turma de no máximo 7 pessoas
Este curso, que será apresentado por um especialista no assunto Dr. Leslie Amendolara, tem como o objetivo de Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.
Publico Alvo: Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados
Programa
1) Auditoria pré-contratual:
a) Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar de clientes e fornecedores Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A´s, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc );
b) Contratação de Autônomos Aspectos Legais;
c) Terceirização – análise dos contratos – cuidados;
d) Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração – Pessoa Física e Jurídica – Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas – cuidados; Prazo de validade de procurações; Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações – conseqüências.
e) Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;
f) Documentos em língua estrangeira;
g) Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável
2) Auditoria Pós-Contratual:
a) Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar;
b) Vistoria de bens dados em garantia;
c) Prescrição e decadência .
3) Mudança de Estado do Contrato:
a) Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;
b) Cessão do Contrato;
c) Assumpção de dividas
4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comuns.
5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos
LESLIE AMENDOLARA, Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (3ª. Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.
Material Didático: Apostila completa sobre a matéria exposta; o livro do apresentador “Técnicas de Elaboração de Contratos” 3ª. Edição.
Investimento: R$ 820,00: Inclusos: coffee break, estacionamento, almoço, certificado, material de apoio e o Livro do apresentador “Técnicas de Elaboração de Contratos” 3a. edição
· Desconto de 12% para os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi
· Desconto de 10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes
Atenção: Este curso depende de um quorum mínimo para sua realização
· As empresas poderão agendar uma turma somente para seus funcionários podendo ser: (1) nas instalações do FORUM CEBEFI no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) participantes; (2) se for em suas instalações poderá ser com mais de 7 participantes.
Informações: ** 11- 2507-3539 / 3538eventos@forumcebefi.com.br - eventos.forumcebefi@uol.com.br |